| Projeto: |
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PL 784 18/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-784/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0784-2003 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CARNAVAL / EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS / ISENCAO / ISS / PROMOTOR DE EVENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0686-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0784-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/11/2003 | Encaminhado em 03/12/2003 | | CCJ | Recebido em 03/12/2003 | Encaminhado em 25/08/2004 | | ATM | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/02/2007 | | FIN | Recebido em 05/02/2007 | Encaminhado em 03/05/2007 | | SGP2 | Recebido em 03/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 20/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 20/02/2008 | Encaminhado em 20/02/2008 | | CCJ | Recebido em 20/02/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 21/05/2010 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2010 | Encaminhado em 24/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2010 | Encaminhado em 26/05/2010 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2010 | Encaminhado em 14/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 22/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 22/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 784/03, atraves do Documento Recebido nro. 335/2008
Oficio CMSP 1723/2010 de 19/05/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/05/2010. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |